Cursos de Educação Financeira no Brasil

Educação financeira: uma proposta de mudanças de paradigmas
José Roberto Savóia – professor da FEA/USP e ex-secretário da Previdência Complementar*

As ações de estímulo à educação financeira precisam seguir alguns dos princípios geralmente empregados nos países desenvolvidos:

 

a) Os programas educação financeira têm que ser implementados de uma forma justa e sem vieses. E devem começar na escola fundamental;

 

b) É necessário que permita o desenvolvimento das competências financeiras dos indivíduos por meio de informações e instruções apropriadas, livres de interesses;

 

c) Os programas de educação financeira devem focar aspectos importantes do planejamento financeiro pessoal da população adulta como: a poupança e a aposentadoria, o endividamento, a contratação de seguros e o financiamento da casa própria

 

No Brasil, há uma situação preocupante, demandando urgência na inserção da educação financeira em todas as esferas, ainda mais em um país com desequilibrada distribuição de renda, onde representativa parte dos recursos produtivos é direcionada ao Estado. Isto torna imprescindível a excelência na gestão de recursos escassos por parte dos indivíduos e de suas famílias.

 

Em outras palavras, o conhecimento do funcionamento de sua conta-corrente e da dinâmica de uma caderneta de poupança não é mais suficiente para os consumidores brasileiros. O paradigma foi alterado e, atualmente, é demandado o amplo conhecimento da população sobre os produtos e os serviços ofertados pelas instituições financeiras. O objetivo é administrar com maior êxito as suas finanças pessoais.

 

Não é novidade que os adolescentes do mundo contemporâneo têm maior acesso aos instrumentos financeiros do que os seus pais possuíam e, por isso, necessitam desenvolver competências mais complexas do que as demandadas para as gerações anteriores.

 

Fatores como a tecnologia e a internet permitem uma maior exposição dos jovens ao mercado financeiro. É importante destacar que as instituições financeiras, percebendo este nicho de mercado, estão desenvolvendo estratégias para atrair o público jovem por meio de uma comunicação mais adequada e pelo desenvolvimento de serviços e produtos com um novo apelo de marketing.

 

Mas como educar os jovens se as gerações anteriores, em geral, ainda estão se adaptando a uma nova realidade, precisando desenvolver preliminarmente a sua competência financeira para poder transmiti-la às futuras gerações?

 

Uma das alternativas é o papel a ser desempenhado pelo ensino em todos os níveis. Torna-se claro que as políticas educacionais precisam focar este tema. Para isso, medidas na esfera governamental e privada precisam ser desenvolvidas. Porém, é necessário ter compreensão das iniciativas feitas no Brasil:

 

1. Ministério da Educação (MEC): Não há obrigatoriedade da Educação Financeira no sistema de ensino. O MEC preconiza a contextualização do ensino, que pressupõe um processo de aprendizagem apoiado no desenvolvimento de competências para inserção dos estudantes na vida adulta, mediante a multidisciplinaridade, o incentivo do raciocínio e da capacidade de aprender. No ensino de Matemática, recomenda-se estimular: a capacidade de leitura e interpretação de textos com conteúdo econômico; a habilidade de análise e julgamento dos cálculos de juros nas vendas a prazo; a compreensão do relacionamento entre a Matemática e os demais campos de conhecimento, como a Economia; a utilização dessa para promover ações de defesa dos direitos do consumidor. As orientações supracitadas são oriundas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.384/96), mas não demonstram uma preocupação explícita do MEC com a inserção da Educação Financeira no ensino. O MEC, em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, e as Secretarias da Fazenda e de Educação dos Estados, vêm implementando o Programa Nacional de Educação Fiscal, com o objetivo de capacitar os indivíduos no âmbito fiscal. Por meio da Escola de Administração Fazendária – ESAF – são oferecidos cursos online e materiais sobre o assunto.

  

2. Programa Nacional de Educação Fiscal: O MEC, o Ministério da Fazenda, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, e as Secretarias da Fazenda e de Educação dos Estados vêm implementando o Programa Nacional de Educação Fiscal, com o objetivo de tornar os indivíduos (educadores, alunos, universitários e população em geral) munidos de melhor conhecimento fiscal. Por meio da Escola de Administração Fazendária (ESAF) são oferecidos cursos on-line e materiais sobre o assunto.

  

3. Universidades: Não se verifica uma participação constante das instituições de ensino superior no processo de Educação Financeira

  

4. Banco Central do Brasil – BACEN: O BACEN possui o Programa de Educação Financeira – PEF –, responsável pela orientação da sociedade a respeito de assuntos econômicos, contribuindo para um melhor entendimento dos aspectos financeiros e da responsabilidade no planejamento das finanças pessoais. São exemplos de ações implementadas:

 

          Projeto Museu-Escola, que envolve visitas monitoradas ao museu do BACEN;

          Projeto O Museu Vai à Escola, que é uma extensão do Projeto Museu-Escola, levando palestras e exposições às escolas do Distrito Federal e de regiões próximas;

          Projeto BC e Universidade, composto por palestras mensais, ministradas por servidores do BACEN e direcionadas aos estudantes universitários, esclarecendo sua atuação e suas funções.

 

Identifica-se uma lacuna na atuação desse órgão, evidenciada pela inexistência de uma regulamentação que exija o fomento da Educação Financeira por parte de bancos e outras instituições.

 

5. Comissões de Valores Mobiliários – CVM: Promove palestras e disponibiliza cartilhas gratuitas de educação ao investidor, além de esclarecer dúvidas dos indivíduos quanto a investimentos.

  

6. Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA: Possui o Programa Educacional BOVESPA, criado em 1989, para atender aos interessados que desejam conhecer a bolsa e o funcionamento do mercado acionário. Suas iniciativas buscam evidenciar a importância das Bolsas de Valores para a economia do país, transmitir conceitos econômicos básicos, estimular hábitos de poupança, entre outras. Além disso, promove visitas monitoradas à Bolsa, realiza palestras e orientações à população, através dos projetos Educar e BOVESPA Vai Até Você; realiza concursos estudantis; apóia concursos de simulação de investimentos em conjunto com o jornal Folha de São Paulo; e desenvolve parcerias com instituições de ensino para distribuição de materiais.

 

7. SERASA: Desenvolveu o Guia SERASA de Orientação ao Cidadão, que auxilia na gestão dos recursos financeiros e pode ser encontrado em seu site (SERASA, 2006)

 

8. Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN: Oferece informações sobre o uso de produtos financeiros, como cartão, caixa automático, segurança e relacionamento com bancos.

 

9. Associação Nacional dos Bancos de Investimento – ANBID: Difunde conceitos sobre investimento pessoal, estimulando a formação do investidor no Brasil, e incentiva a produção de estudos acadêmicos sobre o mercado de capitais brasileiro. No seu portal –  www.comoinvestir.com.br –, disponibiliza serviços de e-learning e oferece informações educativas sobre alternativas de investimentos, como: fundos, ações, debêntures, CDB, títulos públicos. Também promove cursos e atua na certificação de profissionais que têm contato com os clientes, ao comercializarem produtos de investimento..

 

 

10. Demais Associações e mídia: Podem ser citadas: a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS –, que oferece recomendações por meio do Manual do Portador de Cartão (ABECS, 2006); e a Associação Nacional da Previdência Privada – ANAPP –, que disponibiliza informações relativas aos produtos de previdência.

No caso brasileiro, o papel exercido pela mídia – jornais, revistas, televisão, rádio e internet – é muito relevante, pela amplitude de seu alcance e pela facilidade de assimilação do conteúdo difundido.

 

Uma leitura crítica desse quadro permite afirmar que a Educação Financeira não foi agregada, de maneira oficial, nas grades curriculares e nas Universidades. Não se constata uma ação efetiva e duradoura. Tal realidade reflete uma atuação ainda insuficiente do MEC no que tange a inserção do tema em todos os níveis de ensino.

 

Assim como no ensino, também não se verifica o desenvolvimento de programas de Educação Financeira nos bancos brasileiros. As iniciativas existentes são escassas e não atendem às demandas dos clientes deles. A regulação da matéria pelo Banco Central seria uma alternativa para solucionar tal deficiência.

 

Outros organismos ligados ao governo – CVM, Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e Secretarias da Fazenda e de Educação dos Estados – possuem projetos na área de Educação Financeira, mas ainda estão muito aquém do necessário para habilitar a população adulta sobre o tema.

 

Diante desse quadro, algumas ações podem ser sugeridas:

 

a) incentivar a cultura de poupança na população;

 

b) inserir a educação financeira nos programas de todos os níveis de ensino;

 

c) desenvolver os conceitos de crédito, investimento e consumo por meio de escolas, universidades, mídia e outros setores;

 

d) promover a coordenação de esforços entre governo e sociedade;

 

e) monitorar a qualidade dos programas

 

No entanto, a complexidade de se estabelecer tais procedimentos para um país tão amplo e desigual remete-nos ao questionamento dos poderes constituídos que deverão legislar a matéria e criar um plano de ações de longo prazo para produzir alterações da situação atual.

 

José Roberto Ferreira Savoia  – professor doutor do Departamento de Administração da FEA/USP e professor visitante da Columbia University. Ex-secretário da Previdência Complementar durante o Governo FHC.

*Colaborou com o artigo Flávia de Angelis Santana – Mestranda em historia pela USP

*Colaborou no artigo André Taue Saito – administrador de empresas pela FEA/USP e mestrando do Departamento de Administração da FEA/USP. Ex-analista financeiro.

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