Senado aprova PEC que exige diploma em jornalismo

Documento não é obrigatório desde 2009, após decisão do STF sobre sua exigência

Maria Lima

Publicado: 30/11/11 – 18h36
Atualizado: 30/11/11 – 20h41

BRASÍLIA – Contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 decidiu que seria exigido diploma universitário apenas de profissões ligadas à vida – medicina, engenharia, direito -, o Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que obriga o diploma para jornalistas exercerem a profissão. A PEC foi aprovada por 65 votos a sete e teve o apoio do PT, PCdoB, PSB, PSOL, PP, PRB e PR. Os líderes do PSDB, DEM e PTB liberaram a bancada. O PSD fechou questão contra a obrigatoriedade de diploma para jornalistas.A PEC tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado, para depois ser apreciada pela Câmara. O autor, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), defendeu sua proposta:

– Trata-se de uma matéria que legitima o diploma e dá oportunidade àqueles que estudam de, formando-se no jornalismo, ter validade do seu diploma. Afinal de contas, todas as profissões têm o seu diploma reconhecido, menos o diploma de jornalista, o que é uma incoerência, uma distorção na legislação brasileira – disse Valadares.

Em junho de 2009, por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que era inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista. O entendimento foi de que o decreto-lei baixado durante a ditadura, com a exigência do diploma, feria liberdade de imprensa e contrariava o direito à livre manifestação do pensamento. Nesta quarta, o argumento do Supremo foi contestado pela maioria dos senadores que aprovaram a PEC.

– No país em que os nossos jovens precisam ser estimulados à universidade, é preciso dar a eles o status especial – defendeu Marcelo Crivela (PRB-RJ).

– Estamos falando do exercício da profissão de jornalismo. Isso é outra coisa completamente diferente de liberdade de expressão. Se temos universidade, faculdades, que não tínhamos no passado, hoje, precisamos valorizar, sim, a profissão do jornalista. Penso que fazer diferente é rasgar realmente diplomas para aquilo que é função do jornalismo – completou o senador Wellington Dias (PT-PI), que encaminhou a favor da regulamentação pelo PT.

A votação em plenário teve protesto do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO). Ele reclamou por não haver acordo de líderes para levar a PEC a voto. Ele também disse que, se for aprovada na Câmara e promulgada, a PEC pode ser considerada inconstitucional, porque o Supremo já decidiu sobre o assunto.

– Ninguém precisa adquirir expertise em universidade ou curso algum. Os jornalistas diretamente afetados buscaram um subterfúgio, com a PEC, para derrubar a decisão do Supremo. Mas o STF já disse que PECs também podem ser consideradas inconstitucionais. E vai considerar essa também inconstitucional – disse Torres.

O tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) também encaminhou contra a exigência do diploma para jornalistas, argumentando que a profissão está intimamente ligada à liberdade de expressão, não cabendo nenhuma restrição legal. Ele lembrou que, se essa regra existisse lá atrás, nem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) ou Carlos Castelo Branco, o Castelinho, poderiam ser jornalistas.

– Há um interesse em quem ministra cursos de jornalismo nessa matéria – acusou o tucano.

Mas o discurso mais inflamado contra a exigência de diplomas foi do senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL), segundo ele também um jornalista que aprendeu a profissão na “labuta diária das redações”. A família Collor é proprietária de um complexo de comunicação em Alagoas.

Collor disse que Valadares não percebeu que sua PEC é a semente, o embrião para o controle social dos meios de comunicação. Olhando para a bancada dos jornalistas no plenário, Collor disse que os cursos de jornalismo, nos últimos anos, nada mais têm feito do que formar jornalistas analfabetos funcionais, que além de não saberem o português e não conhecerem o vernáculo, não cumprem as regras mínimas exigidas pelo bom jornalismo, a começar pela apuração da notícia. Disse ainda que esses analfabetos “pululam nas redações desses hebdomadários que andam por aí”. Hebdomadário é uma publicação periódica semanal.

– Fundamentalmente, além da criação desses cursos que geraram muitos analfabetos, mais importante do que a presença desses analfabetos, muito mais importante é que essa emenda é, constitui-se no embrião daquilo que será, em algum momento, se nós daqui do Senado não tomarmos conta e cuidado, o controle social dos meios de comunicação, o que é um atentado aos princípios e aos fundamentos democráticos brasileiros – discursou Collor.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/senado-aprova-pec-que-exige-diploma-em-jornalismo-3356372#ixzz1fHN5Nr00
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