Federal da Fronteira Sul vai reservar mais de 85% das vagas para aluno de escola pública

Do UOL, em São Paulo

A UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul) decidiu nesta quinta-feira (25) reservar mais de 85% das vagas já no próximo vestibular para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Além delas, haverá vagas destinadas a estudantes que chegaram a frequentar escolas particulares durante o médio, mas fizeram pelo menos um ano em alguma pública.

Como a instituição tem campi em três Estados (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), a reserva de vagas vai seguir a proporção de estudantes no sistema público em cada um deles. Com isso, 89% das vagas dos cursos no Rio Grande do Sul serão exclusivas para alunos de públicas; no Paraná, 87%; em Santa Catarina, 86%. As subcotas (por renda e raça) serão aplicadas a partir daí.

Das vagas restantes, 5% ainda irão para aqueles que não fizeram todo o ensino médio em públicas. Ou seja: supondo que um curso em Santa Catarina ofereça 100 vagas, 86 serão reservadas para estudantes que fizeram o ensino médio integralmente em instituições públicas; cinco irão para os que fizeram uma parte do médio em escolas particulares; as 13 restantes serão de ampla concorrência. O edital deve ser divulgado nos próximos dias.

A universidade se adiantou ao cronograma do MEC (Ministério da Educação), que estabelece que 50% das vagas devem estar reservadas até 2016. Por conta da autonomia universitária, as instituições são liberadas para oferecerem o número de vagas para cotistas que desejarem -contanto que reservem o mínimo determinado pelo governo.

Critérios

A lei de cotas estabelece que metade das vagas das instituições federais (universidades e institutos) serão destinadas a alunos de escolas públicas. A partir daí, haverá uma nova divisão: dentre esses 50%, metade será reservada para alunos com renda menor que 1,5 salário mínimo; a outra metade, para os que têm renda acima desse valor.

Após essa divisão, será aplicado o critério racial: haverá vagas reservadas para os estudantes com renda menor que 1,5 salário mínimo para alunos negros, pardos e indígenas, de acordo com a participação dessas populações no último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O mesmo acontece para os que tem renda maior.

Segundo o decreto, os resultados do Enem poderão ser utilizados como critério de seleção para o ingresso nas instituições federais vinculadas ao MEC que ofertam vagas de educação superior.

As universidades terão que implementar, pelo menos 25% da reserva de vagas a cada ano, devendo a lei estar completamente em vigor até 30 de agosto de 2016.

Veja a opinião dos ministros do STF sobre cotas raciais em universidades públicas

Foto 10 de 10 – 26.abr.2012 – Presidente do STF, Carlos Ayres Britto: “Com essa decisão, o Brasil tem mais um motivo para olhar no espelho da história e não se corar de vergonha”. Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas Mais Fellipe Sampaio/SCO/STF
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