Brasil, o país dos concursos públicos?

Estudo mostra que o concurso tem perdido sua principal finalidade, que é selecionar um profissional adequado para cargo na administração pública.

Enviar por e-mail • Publicado em 23/02/2013 – 23h08 • Atualizado em 24/02/2013 – 00h12

No dia 22 de fevereiro aconteceu na Fundação Getúlio Vargas, em Brasília, um ciclo de palestras com um tema bastante rico: “Brasil, o País dos Concursos?”. Todas as abordagens apresentadas foram fruto do resultado de uma pesquisa realizada em parceria entre a Universidade Federal Fluminense e o Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio. Essa pesquisa teve o objetivo de apresentar dados e diagnósticos sobre os concursos públicos brasileiros na última década e propor alterações na legislação. O Ministério da Justiça e os demais 20 parceiros da pesquisa irão analisar as propostas e será divulgada uma versão final do relatório até o dia 15 de abril.

Veja as principais questões que envolvem esse tema.

“Ideologia Concurseira”

As informações contidas no estudo da FGV/UFF foram coletadas durante dez anos em vários editais de concursos federais, todos com abrangência nacional. Também foram entrevistados alguns administradores públicos de ministérios e realizada uma contraposição dos dados brasileiros com a realidade francesa, de onde surgiu o que os pesquisadores chamaram de “ideologia concurseira”.  Tal ideologia, contudo, tem apresentado problemas, entre os quais, o fato de as provas aplicadas em concursos federais não estarem servindo para avaliar efetivamente as experiências e o conhecimento do candidato.

Os concursos têm perdido a sua principal finalidade

As duas instituições envolvidas foram unânimes em um ponto: é preciso mesmo que aconteçam mudanças no processo de seleção de pessoal para atuar no serviço público. Ficou patente que a principal finalidade dos concursos, que é selecionar um profissional adequado para cargo na administração pública, está sendo deixada em segundo plano.

Sobre este aspecto, a avaliação do coordenador da pesquisa e professor da FGV Direito Rio, Fernando Fontainha sobre o tema é, de certa forma, pessimista. Para ele, “o concurso no Brasil tem cada vez mais se tornado um fim em si mesmo. Seleciona as pessoas que têm mais aptidão para fazer prova de concurso”

O estágio probatório funciona mesmo?

Fontainha ainda acrescenta que temos uma ineficiência de fiscalização de competências reais dos candidatos aos cargos públicos. “E além disso, apesar de existirem mecanismos que possibilitam a demissão, como o estágio probatório, eles quase não são utilizados. Os concursos hoje alimentam um mercado milionário”, complementa o professor.

Para os pesquisadores, os três anos estabelecidos pela lei para o estágio probatório devem ser destinados rigorosamente para capacitação, sendo, no primeiro ano, com aulas presenciais, e nos demais, início do exercício do cargo com acompanhamento de um servidor experiente.

Critério para valoração dos salários ofertados é equivocado

Os dados vão além e apontam que os salários ofertados são estipulados conforme a complexidade do certame, e não com base no nível acadêmico ou na competência do candidato. Quanto mais difícil e maior o número de provas, maiores as remunerações.

O que precisa mudar?

Para reverter o cenário atual, algumas das medidas apontadas “caminham contra a correnteza”. O estudo propõe, por exemplo, que sejam extintas as provas objetivas de múltipla escolha. De acordo com o levantamento, cerca de 97% das provas aplicadas em 698 seleções, entre 2001 e 2010, seguiam esse modelo. A proposta é o uso de questões escritas discursivas que abordem situações reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. Além disso, é proposta a aplicação de prova prática nos casos em que a prova discursiva for insuficiente para avaliar a qualificação do candidato.

Outra proposta é impedir o candidato de se inscrever para o mesmo concurso mais de três vezes. O estudo constatou que acima de um terço dos inscritos não comparece ao certame. “A realização das provas é algo caro. A intenção é que o candidato se inscreva quando tiver condições de passar [aprovado]”, explica Fontainha.

Os pesquisadores defendem três processos distintos de seleção dos servidores públicos. O primeiro seria o chamado “recrutamento acadêmico”, que propõe a busca por jovens recém-formados, com o objetivo de que sejam capacitados para o exercício da futura função. As provas aplicadas a esses candidatos devem abordar os conhecimentos universitários e escolares, e a formação inicial será obrigatória.

O segundo, o recrutamento burocrático, visa a admissão de profissionais já inseridos na administração pública. Para participar, o candidato deve ter ao menos cinco anos de experiência. As provas serão sobre o ambiente do serviço público.

Já o terceiro processo seria o profissional, pois irá ser avaliado quem atua no mercado e tenha experiência mínima de dez anos. Nesse caso, o candidato é avaliado sobre conhecimentos de mercado e da administração pública.

Combate à presença majoritária de algumas organizadoras ou regulação do mercado?

Em relação às provas, a sugestão é criar uma empresa pública para gerir os concursos e elaborar os exames. O levantamento detectou a presença majoritária de sete institutos e centros responsáveis pela elaboração das provas, entre eles o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (UnB), que detém a maior fatia do mercado.

A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) estima movimento de mais de R$ 30 bilhões no setor. “É uma questão que tem que ser debatida. Devemos analisar se é mesmo necessária a criação de uma empresa pública ou se é necessário apenas regular o mercado de uma forma diferente”, disse o coordenador de Negócios do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), Bruno Campos, instituição que também organiza seleções.

Edição especial para o Concursos no Brasil, por Alberto Vicente

Com informações da Agência Brasil, Fundação Getúlio Vargas e Universidade Federal Fluminense

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